Questão 3536915

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 3536915

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A respeito das ações civis públicas, destinadas a tutelar direitos e
interesses transindividuais, assinale a opção correta.

Alternativa A: Para ensejar a defesa coletiva, não é necessária qualquer
homogeneidade nos direitos subjetivos individuais a serem
defendidos.
Alternativa B: A ação civil pública, não prevista na CF, é garantida em
preceito normativo infralegal.
Alternativa C: As associações de classe e as entidades sindicais podem apenas
extrajudicialmente promover a defesa dos direitos e interesses
dos respectivos associados e filiados.
Alternativa D: As associações de classe e as entidades sindicais podem apenas
extrajudicialmente promover a defesa dos direitos e interesses
dos respectivos associados e filiados.
Alternativa E: Quando, em uma ação civil pública, for proferido juízo de
improcedência por falta de provas, qualquer dos legitimados
ativos poderá renovar a ação, com base em novos elementos
probatórios.