Questão 3536911 de Direito Ambiental - FCC 2011

Questão

ID 3536911

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

É parte legítima para a propositura de ação civil pública

Alternativa A:
o Ministério Público e a Defensoria Pública, apenas.
Alternativa B:
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, apenas.
Alternativa C:
a associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Alternativa D:
a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista, desde que esteja constituída há pelo menos 6 (seis) meses nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Alternativa E:
a associação ou sociedade que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 6 (seis) meses nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.