Questão 3536841

é facultativo e de titularidade exclusiva do Ministério Público.

é obrigatório quando se tratar de ação por violação a qualquer direito envolvendo etnias hipossuficientes.

pode ser utilizado por quaisquer dos legitimados ativos, desde que inexistentes provas consistentes para ingresso imediato com a ação civil pública.

poderá ser instaurado por qualquer dos legitimados ativos, sendo obrigatória a sua condução pelo Ministério Público.