Questão 3536829

independe do pagamento de custas e despesas judiciais.

é cabível nas mesmas hipóteses do habeas data.

é cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus

pode ser individual, mas não coletiva.

é cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público.