Questão 3536808

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3536808

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - do Ministério Público

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

No que se refere à tutela de pessoas idosas pelo MP, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência pertinente ao tema.

Alternativa A:
O MP tem legitimidade para propor ACP cuja finalidade seja obter provimento jurisdicional que assegure internação hospitalar a pessoa idosa acometida de grave doença.
Alternativa B:
A ACP não figura entre os instrumentos aptos para a defesa de direitos dos idosos pelo MP.
Alternativa C:
O MP não tem legitimidade para propor ação judicial destinada a garantir o fornecimento de medicação para suprir a necessidade de idoso carente.
Alternativa D:
A intervenção do MP em ação que envolva o benefício previdenciário do idoso é obrigatória.
Alternativa E:
O fato de pessoa idosa figurar na demanda torna imprescindível a oitiva do parquet.