Questão 3536733

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 3536733

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Na ação civil pública

Alternativa A:
a competência determina-se pelo local onde ocorreu o dano, podendo, também, ser ajuizada no domicílio do réu.
Alternativa B:
o Poder Público só pode habilitar-se como assistente no polo ativo da relação processual.
Alternativa C:
as associações legitimadas na forma da lei poderão habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.
Alternativa D:
o inquérito civil preparatório pode ser instaurado no âmbito do Ministério Público ou de quaisquer das associações legalmente legitimadas.
Alternativa E:
o Promotor de Justiça que presidiu o inquérito civil está impedido de ajuizar a correspondente ação civil pública.