Questão 3536723

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 3536723

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco


A respeito do mandado de segurança, considere:

I. Quando o ato impugnado tiver sido praticado com base em ato normativo, de caráter abstrato e geral, a autoridade coatora é quem executa o comando que emerge do ato normativo e não quem o editou.

II. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

III. A sentença que concede ou denega mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição e, assim, a reexame necessário.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 3536723
Pular para o conteúdo principal