Questão 3536708

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 3536708

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2013 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Foi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual.

A esse respeito, o STJ

Alternativa A:
não pode conhecer dessa ação porque a lei é estadual, e não federal.
Alternativa B:
não pode conhecer dessa ação porque não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de lei.
Alternativa C:
pode conhecer dessa ação, mas não pode declarar a inconstitucionalidade da lei, o que caberá apenas ao STF, em Recurso Extraordinário.
Alternativa D:
pode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Ordinário ao STF.
Alternativa E:
pode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Extraordinário ao STF.

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