Questão 3536641

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 3536641

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba

Sobre ação popular é correto afirmar:

Alternativa A:
qualquer pessoa, desde que capaz, estar legitimada para propô-la;
Alternativa B:
Consideram-se como patrimônio público os bens de turístico;
Alternativa C:
os atos lesivos decorrentes de inexistência de motivos não podem ser considerados nulos;
Alternativa D:
o rito a ser observado é especial, na forma estabelecida na Lei n.º 4.717/65;
Alternativa E:
Para a conceituação dos casos de nulidade a incompetência fica caracterizada quando o ato se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou