Questão 3536621

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 3536621

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Em relação ao mandado de segurança, de acordo com a lei que o rege,

Alternativa A:
a sentença que o conceder sempre poderá ser executada provisoriamente.
Alternativa B:
não será ele concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
Alternativa C:
não será ele concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso próprio, com ou sem efeito suspensivo.
Alternativa D:
será ele cabível contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
Alternativa E:
quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, deverão elas impetrá-lo atuando em litisconsórcio necessário ativo.