Questão 3536620

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 3536620

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Segundo a lei das Ações Civis Públicas, as associações serão legitimadas ativas para propor demandas coletivas se preencherem concomitantemente alguns requisitos, dentre os quais:

Alternativa A:
estiverem constituídas há pelo menos dois anos nos termos da lei civil.
Alternativa B:
incluírem entre as suas finalidades institucionais a proteção à livre concorrência e a proteção ao patrimônio estético.
Alternativa C:
estiverem constituídas há pelo menos um ano, mesmo que informalmente.
Alternativa D:
incluírem em suas finalidades institucionais apenas a proteção ao meio ambiente e a proteção ao paisagismo.
Alternativa E:
estiverem constituídas há pelo menos seis meses, nos termos da lei civil.

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