Questão 3536578

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 3536578

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a alternativa correta a respeito do processo de Mandado de Segurança.

Alternativa A:
Os honorários advocatícios de sucumbência, quando denegada a segurança, devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz.
Alternativa B:
A impetração de mandado de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso.
Alternativa C: A sentença que conceder o mandado de segurança não
pode ser executada provisoriamente.
Alternativa D:
A liminar para concessão de aumento a servidores públicos depende, além do fundamento relevante, da demonstração da urgência da medida e da prestação de caução idônea.
Alternativa E:
Caduca a medida liminar se o impetrante favorecido deixa de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos que lhe cumprem.