Questão
ID 3536566Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando
à anulação de um contrato de financiamento celebrado por
uma entidade governamental com uma indústria que será
construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação
deverá ser julgada
à anulação de um contrato de financiamento celebrado por
uma entidade governamental com uma indústria que será
construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação
deverá ser julgada