Questão 3536538

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 3536538

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens.

O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.

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