Questão 3536514

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 3536514

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2015 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É cabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
Alternativa B:
Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão que o decidirem.
Alternativa C:
Pode ser impetrado coletivamente, induzindo litispendência para as ações individuais.
Alternativa D:
Em determinadas situações, pode substituir a ação popular.
Alternativa E:
O pedido de reconsideração do ato ilegal protocolado na via administrativa interrompe o prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.