Questão 3536490

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 3536490

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima

Em relação ao mandado de segurança, é INCORRETO
afirmar:

Alternativa A: Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias
pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado
de segurança.
Alternativa B: Conceder-se-á mandado de segurança para proteger
direito líquido e certo, não amparado por habeas
corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou
com abuso de poder, qualquer pessoa física ou
jurídica sofrer violação ou houver justo receio de
sofrê-la por parte de autoridade.
Alternativa C: Não se concederá mandado de segurança quando
se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa D: Não se concederá mandado de segurança quando
se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso
com efeito suspensivo.
Alternativa E: Considera-se autoridade coatora exclusivamente aquela
que tenha praticado o ato impugnado.