Questão 3536484

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 3536484

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2015 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Sempre deve ser precedida de inquérito civil.
Alternativa B:
Pode ser ajuizada para fazer o controle concentrado de inconstitucionalidade.
Alternativa C:
Pode ser ajuizada pelo Ministério Público para combater abusos no reajuste de mensalidade de planos de saúde.
Alternativa D:
Pode ser promovida por quem tem legitimidade para ajuizar a ação popular.
Alternativa E:
Pode ser ajuizada pelo Ministério ou por qualquer cidadão para questionar o ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidas.