Questão 3536459

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 3536459

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Cabe mandado de segurança

Alternativa A: contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresa pública.
Alternativa B: contra decisão judicial contra a qual caiba recurso com efeito suspensivo.
Alternativa C: ainda que escoado o prazo prescricional de 120 dias.
Alternativa D: em caso de violação de direito líquido e certo por ato ilegal de dirigente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.
Alternativa E: somente se tiver havido violação de direito líquido e certo, não se admitindo que seja apresentado em caráter preventivo.