Questão 3536383

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 3536383

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação Popular

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá na qualidade de:

Alternativa A: órgão agente, como legitimado ordinário;
Alternativa B: litisconsorte ativo necessário;
Alternativa C: órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;
Alternativa D: órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;
Alternativa E: órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.

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