Questão
ID 3536359Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara deAltinópolis
Se uma decisão judicial determinar que uma cláusula de um contrato bancário seja excluída e não mais utilizada, por ter sido considerada abusiva, o contrato de todos os futuros clientes será beneficiado. Em razão dessa hipótese, está-se diante de um direito