Questão 3536324

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3536324

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2017 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Acerca da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o mandado de
segurança, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: A tutela provisória concedida em sentença também comporta impugnação por intermédio
de mandado de segurança.
Alternativa B: A tutela provisória concedida em sentença não comporta questionamento pela via do
mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção
de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao juízo de primeiro
grau, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
Alternativa C: A superveniência da sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado
de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
Alternativa D: A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo
tutelável pela via do mandado de segurança.
Alternativa E: Não respondida.