Questão 3536312

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 3536312

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Direitos Individuais Homogêneos

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara deAltinópolis

Após o trânsito em julgado de decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos,

Alternativa A:
os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual.
Alternativa B:
independentemente do motivo da improcedência, não é possível a propositura de nova demanda individual com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo.
Alternativa C:
é possível a propositura de nova demanda coletiva com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo, desde que em outro Estado da Federação.
Alternativa D:
apenas a procedência da ação coletiva emanaria efeitos capazes de obstar a nova propositura de demanda coletiva idêntica.
Alternativa E:
o Ministério Público poderá propor demanda idêntica, desde que não tenha participado da primeira demanda.