Questão 3536308

não poderá ser sigiloso, em face do princípio da publicidade.

não é pressuposto necessário para a propositura da ação civil pública.

não permite que o Ministério Público promova seu arquivamento diretamente.

exige o cumprimento do princípio da formalidade.

caracteriza-se pela obediência ao princípio do contraditório.