Questão 3536292

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 3536292

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

A respeito do mandado de segurança é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Alternativa B:
Do indeferimento da petição inicial pelo juiz de primeiro grau caberá agravo de instrumento.
Alternativa C:
Da sentença que conceder ou denegar a segurança caberá apelação.
Alternativa D:
Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
Alternativa E:
O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.