Questão 3536290 de Direito Ambiental - VUNESP 2017

Questão

ID 3536290

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região

Assinale a alternativa correta sobre a participação do
Ministério Público em uma a ação civil pública de responsabilidade
por danos causados ao meio-ambiente.

Alternativa A: Concorre em legitimidade para propor exclusivamente
ação principal com a Defensoria Pública, associação
constituída há mais de um ano, e com empresas de
economia mista, sendo que para tutelas cautelares
possui legitimidade exclusiva.
Alternativa B: O Ministério Público, se não intervier no processo
como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
Alternativa C: Em caso de desistência infundada ou abandono da
ação por associação legitimada, o Ministério Público
assumirá a titularidade ativa de forma exclusiva.
Alternativa D: O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência,
inquérito civil, ou requisitar, de qualquer
organismo público ou particular, certidões, informações,
exames ou perícias, no prazo que assinalar, o
qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
Alternativa E: Qualquer pessoa poderá, desde que representada
por um servidor público ou por um advogado, provocar
a iniciativa do Ministério Público, para propositura
da ação ministrando-lhe informações sobre fatos que
constituam seu objeto e indicando-lhe os elementos
de convicção.

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Questão 3536290

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