Questão 3536289

Direito Urbanístico · 2017

Questão

ID 3536289

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

O direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, é

Alternativa A:
cláusula acessória do contrato de compra e venda ou doação de bem imóvel urbano.
Alternativa B:
a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Alternativa C:
o direito de preferência que poderá ser cedido ou transferido a título oneroso ou gratuito.
Alternativa D:
o exercido na forma de desapropriação para fins de ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
Alternativa E:
o direito de preferência convencionado pelas partes, a favor da Administração Pública Municipal, quando o imóvel é de interesse histórico ou cultural.