Questão 3536278

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 3536278

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente,
mandado de segurança pode ser impetrado

Alternativa A: contra ato de gestão comercial praticado por administrador de
empresa pública.
Alternativa B: por terceiro contra ato judicial, desde que recurso tenha sido
previamente interposto.
Alternativa C: por qualquer pessoa física ou jurídica, excluídos os órgãos
públicos despersonalizados e as universalidades legais.
Alternativa D: contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de
economia mista.
Alternativa E: contra ato ilegal omissivo sobre relação jurídica de trato
sucessivo, no prazo decadencial de cento e vinte dias, contados
a partir da ciência do ato.