Questão 3536275

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 3536275

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Companhia de Saneamento de Minas Gerais

O seguinte agente NÃO pode ser considerado autoridade coatora em sede de mandado de segurança:

Alternativa A:
Dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista no curso de processo de seleção de pessoal.
Alternativa B:
Empregado de empresa privada, concessionária de serviço público, que atue em função de mera execução.
Alternativa C:
Gestor de empresa privada, concessionária de serviço público, em mandado de segurança impetrado por idoso, usuário do serviço, em face de violação a direito previsto no Estatuto próprio.
Alternativa D:
Presidente de Câmara Municipal no exercício de atos de fiscalização de competência do Poder Legislativo.