Questão 3536264 de Direito Processual do Trabalho - CONSCAM 2018

Questão

ID 3536264

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Legitimação Ativa e Passiva

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca das ações coletivas:

Alternativa A:
O integrante da categoria tem legitimidade para ajuizar execução individual de sentença proveniente de ação coletiva proposta por associação ou sindicato, dependendo, contudo, de filiação ou autorização expressa no processo de conhecimento.
Alternativa B:
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública objetivando o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos, a fim de tutelar o direito à saúde e à vida.
Alternativa C:
A ilegitimidade ativa ou a irregularidade da representação processual implica a extinção do processo coletivo, sendo dispensável, ao magistrado, conferir oportunidade para o ingresso de outro colegitimado no polo ativo da demanda.
Alternativa D:
A Defensoria Pública é desprovida de legitimidade para propor ações coletivas na defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Alternativa E:
Os sindicatos e as associações, na qualidade de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam, sendo necessária, contudo, a relação nominal dos afiliados e suas respectivas autorizações.