Questão 3536253

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 3536253

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Assinale a afirmativa correta sobre o mandado de segurança:

Alternativa A: não cabe mandado de segurança contra atos praticados pelos
administradores de empresas públicas e de sociedade de
economia mista.
Alternativa B: admite-se excepcionalmente a produção de prova
testemunhal no mandado de segurança, mas não a pericial.
Alternativa C: a sentença que conceder o mandado de segurança pode ser
executada provisoriamente, à escolha do impetrante.
Alternativa D: da sentença do mandado de segurança não cabe duplo grau
obrigatório de jurisdição, mas somente apelação.
Alternativa E: não cabe mandado de segurança em face de decisão judicial
transitada em julgado.