Questão 3536232

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 3536232

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2018 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Câmara Municipal de Delfim Moreira

Nos termos da Lei 7.347/85, possuem legitimidade para propor a ação civil pública, EXCETO:

Alternativa A:
a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.
Alternativa B:
a Defensória Pública.
Alternativa C:
a associação que esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil, não sendo necessário que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Alternativa D:
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.