Questão 3536230

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 3536230

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Popular

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa.



Constitui regra de garantia do direito humano fundamental ao meio ambiente a possibilidade de qualquer cidadão ser legitimado a propor ação popular visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
Alternativas da questão 3536230
Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal