Questão
ID 3536224Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Suponha que representantes do acionista controlador de uma sociedade de economia mista, na qual o Estado do Tocantins
detêm a maioria do capital votante tenham tomado conhecimento de que o edifício sede da companhia, tombado como patrimônio
histórico, estaria em processo de total degradação por ausência de ações básicas de manutenção, sofrendo, ainda,
diversas descaracterizações em função de reparos inadequados e em desacordo com a normas e autorizações do órgão de
proteção do patrimônio histórico que instituiu o tombamento. Diante desse cenário, o Estado
detêm a maioria do capital votante tenham tomado conhecimento de que o edifício sede da companhia, tombado como patrimônio
histórico, estaria em processo de total degradação por ausência de ações básicas de manutenção, sofrendo, ainda,
diversas descaracterizações em função de reparos inadequados e em desacordo com a normas e autorizações do órgão de
proteção do patrimônio histórico que instituiu o tombamento. Diante desse cenário, o Estado