Questão 3536223

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 3536223

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

O inquérito civil, nos termos da Lei n° 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, é um

Alternativa A:
processo administrativo que só pode ser instaurado e presidido pelo Ministério Público.
Alternativa B:
processo administrativo que só pode ser instaurado e presidido pela autoridade judiciária.
Alternativa C:
procedimento administrativo que pode ser instaurado e presidido por qualquer um dos legitimados para promover a ação civil pública.
Alternativa D:
procedimento administrativo que só pode ser instaurado e presidido pelo Ministério Público.
Alternativa E:
procedimento administrativo que só pode ser instaurado e presidido pela autoridade judiciária.