Questão 3536218

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3536218

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça encamparam a teoria do desvio produtivo do consumidor para condenar fornecedores a indenizar em danos morais os consumidores, cujo fundamento invocado consiste em

Alternativa A:
considerar como destinatário final o adquirente fático e econômico do produto ou serviço.
Alternativa B:
trazer amplitude ao conceito de destinatário final do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa C:
não observar apenas a destinação do produto ou serviço adquirido, mas levando em consideração, também, o porte econômico do consumidor.
Alternativa D:
considerar que o Código de Defesa do Consumidor não é a única legislação de proteção ao consumidor.
Alternativa E:
reconhecer que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável.

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