Questão 3536211

Qualquer pessoa ou entidade poderá requerer aos órgãos ambientais, sem necessidade de justificativa, a prestação de informações ambientais, que é obrigatória por disposição legal.

Os efeitos da sentença que julga improcedente o pedido sujeita-se à teoria não concretista.

O procedimento adotado deve ser o da ação civil pública ambiental.

Seu cabimento dá-se contra ato que fira direito líquido e certo.

Pode ser utilizado como instrumento processual para defesa do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.