Questão 3536186

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 3536186

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa


Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 3536186
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