Questão 3536185

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3536185

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Sobre as ações coletivas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A legislação não contempla a legitimidade da Defensoria
Pública para propor ação coletiva.
Alternativa B: Nos termos da lei, a propositura de ações coletivas é
uma atribuição exclusiva do Ministério Público.
Alternativa C: Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da
sentença condenatória, sem que a associação autora
lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério
Público, facultada igual iniciativa aos demais
legitimados.
Alternativa D: O hipossuficiente não pode ser favorecido por meio de
ações coletivas, que só valem para interesses difusos.
Alternativa E: Independentemente de má-fé, a associação autora e
os diretores responsáveis pela propositura da ação
serão solidariamente condenados em honorários advocatícios
e ao décuplo das custas, sem prejuízo da
responsabilidade por perdas e danos.