Questão 3536175

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 3536175

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Diferenças Entre as Espécies de Ações Coletivas

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

A ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos possui características próprias, que a distingue das demais ações coletivas. Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: Na sentença de mérito, a cognição será exauriente sobre o aspecto horizontal, e limitada, sob o aspecto vertical.
Alternativa B: Na sentença de mérito, as questões enfrentadas são unicamente as que concernem ao núcleo de homogeneidade dos direitos individuais afirmados na demanda.
Alternativa C: A repartição da atividade cognitiva é uma característica inerente ao respectivo procedimento.
Alternativa D: A feição coletiva das ações para tutela de direitos individuais homogêneos somente se dá a partir da desconsideração das peculiaridades agregadas à situação pessoal e diferenciada de cada interessado.

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Questão 3536175

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