Questão 3536162

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 3536162

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

A respeito do inquérito civil público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Sua instauração é indispensável para a propositura de ação civil pública.
Alternativa B:
Após a promoção de seu arquivamento, não se admite a juntada de novos documentos aos autos.
Alternativa C:
A promoção de seu arquivamento será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativa D:
Rejeitada a promoção de seu arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, o mesmo órgão ministerial que o instaurou deverá promover a ação civil pública.
Alternativa E:
A promoção de seu arquivamento prescinde de fundamentação.