Questão 3536158

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3536158

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Associação civil de defesa do meio ambiente fundada em 2015 propôs uma ação civil pública contra determinada indústria de produção de vinagre que causara grave degradação ambiental. Na ação, solicita-se a condenação da obrigação de fazer, materializada na limpeza do rio, cumulada com a de reparar os danos causados ao rio, em razão da morte de duas toneladas de peixes.

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente

Alternativa A:
não detém legitimidade para propor a ação civil pública, visto que essa competência é privativa do Ministério Público.
Alternativa B:
deveria ter proposto uma ação popular, em vez de uma ação civil pública para pleitear essa demanda.
Alternativa C:
deveria ter pleiteado alternativamente a condenação da obrigação de fazer ou a reparação dos danos causados ao rio.
Alternativa D:
deveria ter pleiteado, em primeiro lugar, a condenação da obrigação de fazer e, subsidiariamente, a de reparar os danos causados ao rio.
Alternativa E:
pleiteou corretamente, cumulativa e simultaneamente, a obrigação de fazer e a de reparar os danos causados ao rio.

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