Questão 3536151

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 3536151

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Consoante súmulas do STF, no que tange ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A impetração do mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
Alternativa B:
A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veicular interesse apenas de uma parte da respectiva categoria.
Alternativa C:
Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
Alternativa D:
Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
Alternativa E:
Ato praticado por autoridade, no exercício de competência delegada, não é passível de ser questionado por mandado de segurança ou medida judicial.