Questão
ID 3536105Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí
No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar
conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação
civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências
cabíveis, remeter peças ao
conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação
civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências
cabíveis, remeter peças ao