Questão
ID 3536099Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal
Julgue os itens de 56 a 60 a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.