Questão 3536070

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3536070

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho

Diante da afronta a um direito difuso, foi instaurado um inquérito civil a fim de apurar responsabilidades. Sobre tal instrumento investigativo, é correto afirmar que

Alternativa A:
qualquer dos legitimados em lei para propor ações coletivas podem instaurar o inquérito civil.
Alternativa B:
é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações judiciais a cargo do Ministério Público.
Alternativa C:
só poderá ser iniciado a requerimento de um grupo de pessoas lesadas que comprovem os prejuízos sofridos.
Alternativa D:
do seu indeferimento caberá recurso administrativo, com as respectivas razões, sendo que serão notificados os interessados para, querendo, oferecer contrarrazões.
Alternativa E:
caso seja outro órgão a instaurá-lo, o Ministério Público assumira a sua presidência, podendo requerer diligências para solicitar informações.

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