Questão 3536065

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3536065

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Popular

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Uma fábrica de tecidos despejou grande quantidade de dejetos químicos no principal rio do Município Alfa, daí decorrendo o comprometimento do fornecimento de água potável e mortandade de peixes, afetando o trabalho dos pescadores e a qualidade do pescado. Ao tomar conhecimento dos fatos, João, vereador do Município vizinho, que sequer fora atingido pelos fatos, decidiu postular em juízo a reparação dos danos causados.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João:

Alternativa A:
não tem legitimidade para postular a reparação pelos danos causados, por residir em outro Município;
Alternativa B:
tem legitimidade para postular a reparação pelos danos causados, tratando-se de interesse coletivo;
Alternativa C:
tem legitimidade para postular a reparação pelos danos causados, tratando-se de interesse difuso;
Alternativa D:
não tem legitimidade para postular a reparação pelos danos causados, tratando-se de interesse coletivo;
Alternativa E:
não tem legitimidade para postular a reparação pelos danos causados, por se tratar de interesse individual homogêneo.

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