Questão 3536061

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 3536061

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

De acordo com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado
de segurança, se, depois de deferido o pedido liminar, o impetrante
criar obstáculos ao normal andamento do processo, o juiz deverá

Alternativa A: intimar imediatamente o MP para se manifestar sobre a
protelação e notificar, posteriormente, a parte para praticar o
ato necessário, sob pena de multa.
Alternativa B: notificar imediatamente a parte para praticar o ato necessário,
sob pena de multa.
Alternativa C: cassar a medida liminar, desde que assim seja requerido
pelo MP.
Alternativa D: revogar a decisão liminar, desde que assim seja requerido pela
autoridade coatora ou pelo MP.
Alternativa E: decretar a perempção da medida liminar, de ofício ou por
requerimento do MP.

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