Questão 3536031

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3536031

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Itapemirim


Buscando conciliar o desenvolvimento humano com a proteção do meio ambiente, diversos países passaram a adotar legislações que visassem compor esse equilíbrio. No Brasil, surgiu em 1985 a Lei 7347, a qual prevê a possibilidade de:

Alternativas da questão 3536031
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