Questão 3535943

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 3535943

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá

No que diz respeito à ação popular, assinale a assertiva correta, a partir do entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal.

Alternativa A:
O mandado de segurança a substitui visando a tutela dos direitos por ela assegurados.
Alternativa B:
A pessoa jurídica não tem legitimidade para sua propositura.
Alternativa C:
Haverá reexame necessário como pressuposto de eficácia da sentença proferida no seu procedimento.
Alternativa D:
A sentença, ainda que julgue a lide manifestamente temerária, não deve condenar o autor ao pagamento das custas, sob pena de ofensa do direito de acesso à Justiça.
Alternativa E:
O seu ajuizamento prescreve em 10 (dez) anos.