Questão 3535940

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3535940

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Em um hipotético município de Crisálida, corre dentre os cidadãos a notícia de que houve compra de equipamentos médicos superfaturados, com a participação de empresas privadas e servidores públicos do município, causando prejuízo ao erário.

Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Ministério Público poderá propor ação civil pública, que deverá ser precedida da instauração de inquérito civil para apuração dos fatos.
Alternativa B:
O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil para apuração dos fatos noticiados.
Alternativa C:
Referindo-se a notícia que pode caracterizar crime contra o patrimônio público, o Ministério Público deverá instaurar inquérito policial e civil.
Alternativa D:
Referindo-se a fatos que ocasionam danos ao erário, qualquer cidadão poderá instaurar inquérito civil para apuração dos fatos e eventual propositura de ação popular em face dos envolvidos na licitação fraudulenta.
Alternativa E:
Instaurado um inquérito civil em face dos fatos e se ao final concluir-se que não houve prática de ilegalidades, este somente poderá ser arquivado com homologação pelo Poder Judiciário.

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